CAMPANHA - “DEPUTADOS ESTADUAIS DO MS, DIGAM SIM ÀS 5 EMENDAS SUGERIDAS PELA CIEA/MS”

A Comissão Estadual Interinstitucionais de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (CIEA/MS) sugeriu a inserção de cinco emendas ao o Projeto de Lei que Institui a Política Estadual de Educação Ambiental.

As emendas tratam de inserir à Política de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul ações e ferramentas de fomento à Educação Ambiental, tais como ações de valorização da cultura e dos saberes dos povos e comunidades tradicionais, bem como biomas, bacias hidrográficas e ecossistemas; a obrigatoriedade de ações em educação ambiental incluídas no Sistema Estadual de Informações em Educação Ambiental (SisEA/MS) para aprovação de licenciamentos ambientais e a criação do Fundo para Educação Ambiental.

Com a sugestão das emendas, o projeto de lei volta às comissões da Casa Legislativa Estadual. Nesse estágio, as emendas podem receber pareceres favoráveis ou não, por isso a importância de se lembrar aos legisladores e à população a necessidade de atenção à leitura e aceitação às emendas na íntegra.

Somente após passar pelas Comissões Parlamentares do Estado que o Projeto de lei será levada à votação na Assembleia Legislativa e depois encaminhada para publicação para que seja sancionada. A expectativa é que seja votada ainda no primeiro semestre do ano.

Faça parte dessa campanha!

Vamos pedir aos Deputados Estaduais de MS a dizerem SIM às emendas sugeridas pela CIEA/MS à Política Estadual de Educação Ambiental.